Participação Popular nas Eleições dos Conselhos de Saúde

A Rede DLIS do Grande Bom Jardim, através do Comitê Popular de Enfrentamento à Covid 19 no Grande Bom Jardim, se articula para apoiar a participação popular nas Eleições do Conselhos de Saúde de Fortaleza.

Você sabia que o seu posto de saúde e o Centro de Atenção Psicossocial do Bom Jardim (CAPS V) têm um conselho e que você pode participar da gestão desses equipamentos? 

Etapas da Eleição

Em 2022, Fortaleza terá eleições para as renovações dos conselhos da saúde nas etapas:

I – equipamentos locais da saúde;

II – regionais administrativas e

III – municipal, para mandato de dois anos (2022 – 2024).

Fortaleza tem 153 equipamentos de saúde, sendo 118 postos de saúde, 06 UPA”s Municipais, 10 hospitais municipais, 15 CAPS e 04 policlínicas municipais. Cada um destes equipamentos é para compor o chamado conselho local de saúde. E além destes 153 conselhos locais, são previstos 06 conselhos regionais de saúde, sendo 01 para cada regional, e mais 01 conselho municipal. 

Rede de Saúde do Grande Bom Jardim

O território Grande Bom Jardim é composto pelos bairros oficiais Bom Jardim, Canindezinho, Granja Lisboa, Granja Portugal e Siqueira, com população estimada pela Secretaria Municipal de Saúde de 225.210 habitantes, correspondendo a quase 10% da população municipal.

O Grande Bom Jardim dispõe de 10 postos de saúde e 01 CAPS V (Centro de Atenção Psicossocial V). O nome técnico atribuído pela prefeitura de Fortaleza para posto de saúde é Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS). 

Confira o Posto de Saúde mais próximo da sua casa:

  • UAPS ABNER CAVALCANTE BRASIL – Siqueira

R. Joana Batista, 471 – Siqueira, Fortaleza – CE, 60731-802

  • UAPS JOÃO BARBOSA PIRES DE PAULA PESSOA – Siqueira

R. Rubi – Siqueira, Fortaleza – CE, 60714-222

  • UAPS SIQUEIRA – Siqueira

R. Eng. Luís Montenegro, 485 – Siqueira, Fortaleza – CE, 60732-557

  • UAPS ARGEU HERBSTER – Bom Jardim

R. Geraldo Barbosa, 1095 – Bom Jardim, Fortaleza – CE, 60543-332

  • UAPS DOM ANTÔNIO DE ALMEIDA LUSTOSA – Granja Lisboa

R. Cel. João Correia, 3764-3874 – Granja Lisboa, Fortaleza – CE, 60540-282

  • UAPS GUARANY MONT’ALVERNE – Granja Lisboa

R. Geraldo Barbosa, 3230 – Granja Lisboa, Fortaleza – CE, 60540-342

  • UAPS EDMILSON PINHEIRO – Granja Lisboa

Av. H, 2191 – Granja Lisboa, Fortaleza – CE, 60533-662

  • UAPS FERNANDO CÉSAR VIEIRA DIÓGENES – Granja Portugal

R. Teodoro de Castro, s\n – Granja Portugal, Fortaleza – CE, 60541-192

  • UAPS JURANDIR PICANÇO – Granja Portugal

 Rua Duas Nações, s/n – Granja Portugal, Fortaleza – CE, 60545-241

  • UAPS REGINA MARIA DA SILVA SEVERINO – Canindezinho

R. Itatiaia, 889 – Canindezinho, Fortaleza – CE, 60731-455

  • CAPS Bom Jardim 

R. Bom Jesus, 940 – Bom Jardim, Fortaleza – CE, 60540-250

Apoiadores da Campanha de Fortalecimento do SUS e Democratização dos Conselhos de Saúde

Rede DLIS do Grande Bom Jardim / Comitê Popular de Enfrentamento à Covid 19 no Grande Bom Jardim

Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza

Laboratório de Seguridade Social e Serviço Social (LASSOS – UECE) da Universidade Estadual do Ceará

Vigilância Popular em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz

Frente Cearense em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde

Movimento Eu Defendo o SUS

Misereor

Saiba Mais

O que é conselho de saúde?

Segundo a resolução 333/2003, do Conselho Nacional de Saúde, instância que aprova as diretrizes para a criação, a reformulação, a estruturação e o funcionamento dos conselhos de saúde, os conselhos de saúde são: 

Coletivos colegiados de pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo garantida a participação de representantes nos três segmentos, a saber, de usuários do SUS, de profissionais da saúde e de gestores e prestadores de serviço da saúde.

Atuação Permanente, Deliberativa, Autônoma. Atualização a Cada 2 Anos

A atuação tem o caráter permanente, com renovação a cada 02 anos, e com poder deliberativo de tomadas de decisão, as quais devem ser cumpridas pelo poder público, e não se constituem órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços, cabendo ao poder público o cumprimento dessas atribuições ou responsabilidades. Ou seja, os conselhos de saúde NÃO são subordinados ao poder executivo [prefeito, governador ou presidente], e seus integrantes não são remunerados exercendo um serviço de relevante interesse social para a promoção da saúde coletiva. A criação ou extinção de um conselho de saúde somente pode ser feito por meio de lei, devendo ser asseguradas autonomia administrativa e financeira. 

O repasse de recursos para a saúde depende da existência e da atuação dos conselhos de saúde no município. 

Composição Paritária: 50% Usuários; 25% Profissionais de Saúde; 25% Gestores

O conselho é composto por conselheiros (as) titulares e seus respectivos suplentes, que são representantes dos segmentos de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços em saúde. Sua composição é paritária, ou seja, 50% de usuários, 25% de profissionais de saúde e 25% de gestores, constituindo-se em um espaço democrático, onde todos os sujeitos relacionados à saúde se manifestam.

Conselho Tem Força de Lei

O Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza – CMSF é instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito do Município de Fortaleza e integra a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza – SMS, com composição, organização e competências fixadas na Lei nº 8.142/90.

Colaboração de Adriano Almeida.