Na última segunda-feira (11/05), foi realizada a assinatura do termo de cooperação com o município de Jardim, construído a partir da mediação e articulação do EFTA Cariri, do NUAVV Cariri e do PPDDH-CE junto à gestão municipal.
Realizado de forma pioneira, o termo de acordo garante uma série de medidas administrativas a serem adotadas e custeadas pelo Município de Jardim, com o objetivo de proteger servidores municipais que foram ameaçados de morte e garantir o livre exercício de suas profissões.
O Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (PPDDH-CE) é uma política pública dedicada à proteção de pessoas ameaçadas em razão de sua atuação na promoção e defesa dos direitos humanos. O CDVHS é a entidade gestora do Programa e compartilha o compromisso de atuar para a superação das ameaças sofridas pelos defensores e defensoras.
O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão de promoção da cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE). Atua no acompanhamento de conflitos sociais e violações de direitos, oferecendo mediação institucional, assessoria e articulação junto a movimentos sociais, comunidades e defensoras e defensores de direitos humanos.