PLANO DIRETOR: REVISÃO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR

O processo de revisão do Plano Diretor de Fortaleza foi retomado desde janeiro com a posse, em reunião virtual, dos novos membros do Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor de Fortaleza. Com a renovação da maioria dos membros da nova gestão da prefeitura de Fortaleza e atualização de nomes representativos da sociedade civil, o Núcleo Gestor, empossado pelo prefeito Sarto Nogueira (PDT), tem pela frente o desafio de conduzir toda a metodologia do processo de atualização da principal Lei Municipal relacionada ao planejamento urbano, com validade para os 10 anos seguintes à aprovação final.

Prefeito de Fortaleza Sarto Nogueira (PDT) oficializa posse do NGPD.

Memória Recente da Revisão do Plano Diretor

Em julho de 2019, a jornalista Luana Barros, do jornal O Povo, publicou uma minuta do Plano Diretor, organizada pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), já pronta para ser encaminhada à Câmara de Vereadores. A proposta foi elaborada sem nenhuma participação popular, o que gerou espanto e protesto dos movimentos sociais organizados no chamado Campo Popular do Plano Diretor e intervenção do Ministério Público Estadual, alertando para a falta de legitimidade e de validade jurídica de uma Lei desta natureza, sem participação popular.

Veja matéria no link

https://mais.opovo.com.br/jornal/reportagem/2019/07/17/plano-diretor—propostas-para-uma-decada-na-capital.html

A partir desta movimentação a prefeitura de Fortaleza recuou e abriu o processo de discussão e eleição do Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor – cuja composição é representativa dos diversos atores da sociedade que incidem sobre a cidade.

Desse modo, foram eleitas no dia 8 de novembro de 2019, no IMPARH, representações por categorias sociais da sociedade civil. Esse grupo tomou posse no dia 13 de novembro de 2019 no Paço Municipal. Os trabalhos do NGPD iniciaram no mês seguinte, com a votação do Regimento Interno.

Em 2020, com o surgimento da pandemia inviabilizando a participação direta, a participação virtual passou a ser a aposta da prefeitura de Fortaleza. Com a participação popular direta comprometida o processo novamente foi suspenso por recomendação do Ministério Público e pressão dos movimentos sociais prejudicados e só agora o processo de revisão foi retomado.

CONFIRA O CALENDÁRIO JÁ APROVADO

JANEIR0 – DIA 25

FEVEREIRO – DIA 21

MARÇO – DIA 21

ABRIL – DIA 18

MAIO – DIA 16

JUNHO – DIA 20

Composição do NGPD – Sociedade Civil

CATEGORIATITULARSUPLENTE
TrabalhadoresSindicato dos Agentes Municipais de Segurança Pública do Estado do Ceará – SINDIGUARDASAssociação dos Guardas Municipais do Estado do Ceará – ASGMEC
TrabalhadoresSindicato dos Taxistas de Fortaleza e Região Metropolitana – SINDITÁXIAssociação dos Enfermeiros do Estado do Ceará – ASSEC
Patronal Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIECFederação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC
PatronalSindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará – SINDUSCONSindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará – SINDUSCON
PatronalCâmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza – CDLSindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará – SINDIENERGIA
PatronalCentro Industrial do Ceará – CICSindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará – SINDIÔNIBUS
Moradia PopularFrente de Luta por Moradia DignaAssociação Mulheres em Movimento
Organização AmbientalInstituto VerdeluzGreenpeace – Fortaleza
Assistência SocialAssociação Beneficente O Pequeno NazarenoMovimento Associação AME Ceará
AcessibilidadeAssociação dos Cegos do Estado do Ceará – ACECAssociação dos Cegos do Estado do Ceará – ACEC
Moradores de BairroMovimento Nova Era do Henrique JorgeAssociação Grupo de Economia Solidária da Aerolândia.
Conselhos ProfissionaisOrdem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará – OAB-CEConselho Regional de Enfermagem do Estado do Ceará – COREN
Entidades acadêmicas e de PesquisaOrganização Educacional Farias Brito – FB UNIOrganização Educacional Farias Brito – FB UNI
Entidades acadêmicas e de PesquisaInstituto para o Desenvolvimento da Educação – IPADEInstituto para o Desenvolvimento da Educação – IPADE
Conselhos Gestores das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)ZEIS LagamarZEIS Bom Jardim

Composição do NGPD – Poder Público

ÓrgãoÂmbito da Atuação
Secretaria Municipal de Governo – SEGOVMunicipal
Coordenadoria Especial de Programas Integrados – COPIFOR Municipal
Instituto de Planejamento de Fortaleza – IPLANFOR Municipal
Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza – PGM Municipal
Gabinete do Prefeito – GABPREF Municipal
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional – HABITAFOR Municipal
Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF Municipal
Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos – SCSP Municipal
Secretaria Municipal de Gestão Regional – SEGER Municipal
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA Municipal
Secretaria de Cultura de Fortaleza – SECULTFOR Municipal
Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão Municipal
Secretaria das Cidades do Estado do Ceará – SeCidadesEstadual
Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRAEstadual
Câmara Municipal de Fortaleza – CMFORMunicipal

Participação Popular na Revisão do Plano Diretor

Uma das funções do Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor é garantir metodologias que favoreçam a participação popular direta e qualificada na elaboração do novo Plano Diretor. De fato, a participação popular é prevista na Constituição Brasileira, no Estatuto das Cidades e nas normativas jurídicas e técnicas que orientam a elaboração e a revisão dos Planos Diretores.

Afinal, a cidade é vivenciada, disputada e construída por muitas mãos, olhares, forças sociais, interesses econômicos e políticos. Sem um processo efetivamente participativo, o planejamento urbano pode alimentar distorções e desigualdades já persistentes na maioria das cidades, em vez de gerar pertencimento, acessibilidade, proteção ambiental, preservação da história, da memória e cultura arquitetônica e moradia digna para todos, todas e todes que nas cidades vivem.

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