O processo de revisão do Plano Diretor de Fortaleza foi retomado desde janeiro com a posse, em reunião virtual, dos novos membros do Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor de Fortaleza. Com a renovação da maioria dos membros da nova gestão da prefeitura de Fortaleza e atualização de nomes representativos da sociedade civil, o Núcleo Gestor, empossado pelo prefeito Sarto Nogueira (PDT), tem pela frente o desafio de conduzir toda a metodologia do processo de atualização da principal Lei Municipal relacionada ao planejamento urbano, com validade para os 10 anos seguintes à aprovação final.
Memória Recente da Revisão do Plano Diretor
Em julho de 2019, a jornalista Luana Barros, do jornal O Povo, publicou uma minuta do Plano Diretor, organizada pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), já pronta para ser encaminhada à Câmara de Vereadores. A proposta foi elaborada sem nenhuma participação popular, o que gerou espanto e protesto dos movimentos sociais organizados no chamado Campo Popular do Plano Diretor e intervenção do Ministério Público Estadual, alertando para a falta de legitimidade e de validade jurídica de uma Lei desta natureza, sem participação popular.
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A partir desta movimentação a prefeitura de Fortaleza recuou e abriu o processo de discussão e eleição do Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor – cuja composição é representativa dos diversos atores da sociedade que incidem sobre a cidade.
Desse modo, foram eleitas no dia 8 de novembro de 2019, no IMPARH, representações por categorias sociais da sociedade civil. Esse grupo tomou posse no dia 13 de novembro de 2019 no Paço Municipal. Os trabalhos do NGPD iniciaram no mês seguinte, com a votação do Regimento Interno.
Em 2020, com o surgimento da pandemia inviabilizando a participação direta, a participação virtual passou a ser a aposta da prefeitura de Fortaleza. Com a participação popular direta comprometida o processo novamente foi suspenso por recomendação do Ministério Público e pressão dos movimentos sociais prejudicados e só agora o processo de revisão foi retomado.
CONFIRA O CALENDÁRIO JÁ APROVADO
JANEIR0 – DIA 25
FEVEREIRO – DIA 21
MARÇO – DIA 21
ABRIL – DIA 18
MAIO – DIA 16
JUNHO – DIA 20
Composição do NGPD – Sociedade Civil
| CATEGORIA | TITULAR | SUPLENTE |
| Trabalhadores | Sindicato dos Agentes Municipais de Segurança Pública do Estado do Ceará – SINDIGUARDAS | Associação dos Guardas Municipais do Estado do Ceará – ASGMEC |
| Trabalhadores | Sindicato dos Taxistas de Fortaleza e Região Metropolitana – SINDITÁXI | Associação dos Enfermeiros do Estado do Ceará – ASSEC |
| Patronal | Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC | Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC |
| Patronal | Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará – SINDUSCON | Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará – SINDUSCON |
| Patronal | Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza – CDL | Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará – SINDIENERGIA |
| Patronal | Centro Industrial do Ceará – CIC | Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará – SINDIÔNIBUS |
| Moradia Popular | Frente de Luta por Moradia Digna | Associação Mulheres em Movimento |
| Organização Ambiental | Instituto Verdeluz | Greenpeace – Fortaleza |
| Assistência Social | Associação Beneficente O Pequeno Nazareno | Movimento Associação AME Ceará |
| Acessibilidade | Associação dos Cegos do Estado do Ceará – ACEC | Associação dos Cegos do Estado do Ceará – ACEC |
| Moradores de Bairro | Movimento Nova Era do Henrique Jorge | Associação Grupo de Economia Solidária da Aerolândia. |
| Conselhos Profissionais | Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará – OAB-CE | Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Ceará – COREN |
| Entidades acadêmicas e de Pesquisa | Organização Educacional Farias Brito – FB UNI | Organização Educacional Farias Brito – FB UNI |
| Entidades acadêmicas e de Pesquisa | Instituto para o Desenvolvimento da Educação – IPADE | Instituto para o Desenvolvimento da Educação – IPADE |
| Conselhos Gestores das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) | ZEIS Lagamar | ZEIS Bom Jardim |
Composição do NGPD – Poder Público
| Órgão | Âmbito da Atuação |
| Secretaria Municipal de Governo – SEGOV | Municipal |
| Coordenadoria Especial de Programas Integrados – COPIFOR | Municipal |
| Instituto de Planejamento de Fortaleza – IPLANFOR | Municipal |
| Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza – PGM | Municipal |
| Gabinete do Prefeito – GABPREF | Municipal |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional – HABITAFOR | Municipal |
| Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF | Municipal |
| Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos – SCSP | Municipal |
| Secretaria Municipal de Gestão Regional – SEGER | Municipal |
| Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA | Municipal |
| Secretaria de Cultura de Fortaleza – SECULTFOR | Municipal |
| Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão | Municipal |
| Secretaria das Cidades do Estado do Ceará – SeCidades | Estadual |
| Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA | Estadual |
| Câmara Municipal de Fortaleza – CMFOR | Municipal |
Participação Popular na Revisão do Plano Diretor
Uma das funções do Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor é garantir metodologias que favoreçam a participação popular direta e qualificada na elaboração do novo Plano Diretor. De fato, a participação popular é prevista na Constituição Brasileira, no Estatuto das Cidades e nas normativas jurídicas e técnicas que orientam a elaboração e a revisão dos Planos Diretores.
Afinal, a cidade é vivenciada, disputada e construída por muitas mãos, olhares, forças sociais, interesses econômicos e políticos. Sem um processo efetivamente participativo, o planejamento urbano pode alimentar distorções e desigualdades já persistentes na maioria das cidades, em vez de gerar pertencimento, acessibilidade, proteção ambiental, preservação da história, da memória e cultura arquitetônica e moradia digna para todos, todas e todes que nas cidades vivem.