A Rede DLIS do Grande Bom Jardim, através do Comitê Popular de Enfrentamento à Covid 19 no Grande Bom Jardim, se articula para apoiar a participação popular nas Eleições do Conselhos de Saúde de Fortaleza.
Você sabia que o seu posto de saúde e o Centro de Atenção Psicossocial do Bom Jardim (CAPS V) têm um conselho e que você pode participar da gestão desses equipamentos?
Etapas da Eleição
Em 2022, Fortaleza terá eleições para as renovações dos conselhos da saúde nas etapas:
I – equipamentos locais da saúde;
II – regionais administrativas e
III – municipal, para mandato de dois anos (2022 – 2024).
Fortaleza tem 153 equipamentos de saúde, sendo 118 postos de saúde, 06 UPA”s Municipais, 10 hospitais municipais, 15 CAPS e 04 policlínicas municipais. Cada um destes equipamentos é para compor o chamado conselho local de saúde. E além destes 153 conselhos locais, são previstos 06 conselhos regionais de saúde, sendo 01 para cada regional, e mais 01 conselho municipal.
Rede de Saúde do Grande Bom Jardim
O território Grande Bom Jardim é composto pelos bairros oficiais Bom Jardim, Canindezinho, Granja Lisboa, Granja Portugal e Siqueira, com população estimada pela Secretaria Municipal de Saúde de 225.210 habitantes, correspondendo a quase 10% da população municipal.
O Grande Bom Jardim dispõe de 10 postos de saúde e 01 CAPS V (Centro de Atenção Psicossocial V). O nome técnico atribuído pela prefeitura de Fortaleza para posto de saúde é Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS).
Confira o Posto de Saúde mais próximo da sua casa:
- UAPS ABNER CAVALCANTE BRASIL – Siqueira
R. Joana Batista, 471 – Siqueira, Fortaleza – CE, 60731-802
- UAPS JOÃO BARBOSA PIRES DE PAULA PESSOA – Siqueira
R. Rubi – Siqueira, Fortaleza – CE, 60714-222
- UAPS SIQUEIRA – Siqueira
R. Eng. Luís Montenegro, 485 – Siqueira, Fortaleza – CE, 60732-557
- UAPS ARGEU HERBSTER – Bom Jardim
R. Geraldo Barbosa, 1095 – Bom Jardim, Fortaleza – CE, 60543-332
- UAPS DOM ANTÔNIO DE ALMEIDA LUSTOSA – Granja Lisboa
R. Cel. João Correia, 3764-3874 – Granja Lisboa, Fortaleza – CE, 60540-282
- UAPS GUARANY MONT’ALVERNE – Granja Lisboa
R. Geraldo Barbosa, 3230 – Granja Lisboa, Fortaleza – CE, 60540-342
- UAPS EDMILSON PINHEIRO – Granja Lisboa
Av. H, 2191 – Granja Lisboa, Fortaleza – CE, 60533-662
- UAPS FERNANDO CÉSAR VIEIRA DIÓGENES – Granja Portugal
R. Teodoro de Castro, s\n – Granja Portugal, Fortaleza – CE, 60541-192
- UAPS JURANDIR PICANÇO – Granja Portugal
Rua Duas Nações, s/n – Granja Portugal, Fortaleza – CE, 60545-241
- UAPS REGINA MARIA DA SILVA SEVERINO – Canindezinho
R. Itatiaia, 889 – Canindezinho, Fortaleza – CE, 60731-455
- CAPS Bom Jardim
R. Bom Jesus, 940 – Bom Jardim, Fortaleza – CE, 60540-250
Apoiadores da Campanha de Fortalecimento do SUS e Democratização dos Conselhos de Saúde
Rede DLIS do Grande Bom Jardim / Comitê Popular de Enfrentamento à Covid 19 no Grande Bom Jardim
Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza
Laboratório de Seguridade Social e Serviço Social (LASSOS – UECE) da Universidade Estadual do Ceará
Vigilância Popular em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz
Frente Cearense em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde
Movimento Eu Defendo o SUS
Misereor
Saiba Mais
O que é conselho de saúde?
Segundo a resolução 333/2003, do Conselho Nacional de Saúde, instância que aprova as diretrizes para a criação, a reformulação, a estruturação e o funcionamento dos conselhos de saúde, os conselhos de saúde são:
Coletivos colegiados de pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo garantida a participação de representantes nos três segmentos, a saber, de usuários do SUS, de profissionais da saúde e de gestores e prestadores de serviço da saúde.
Atuação Permanente, Deliberativa, Autônoma. Atualização a Cada 2 Anos
A atuação tem o caráter permanente, com renovação a cada 02 anos, e com poder deliberativo de tomadas de decisão, as quais devem ser cumpridas pelo poder público, e não se constituem órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços, cabendo ao poder público o cumprimento dessas atribuições ou responsabilidades. Ou seja, os conselhos de saúde NÃO são subordinados ao poder executivo [prefeito, governador ou presidente], e seus integrantes não são remunerados exercendo um serviço de relevante interesse social para a promoção da saúde coletiva. A criação ou extinção de um conselho de saúde somente pode ser feito por meio de lei, devendo ser asseguradas autonomia administrativa e financeira.
O repasse de recursos para a saúde depende da existência e da atuação dos conselhos de saúde no município.
Composição Paritária: 50% Usuários; 25% Profissionais de Saúde; 25% Gestores
O conselho é composto por conselheiros (as) titulares e seus respectivos suplentes, que são representantes dos segmentos de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços em saúde. Sua composição é paritária, ou seja, 50% de usuários, 25% de profissionais de saúde e 25% de gestores, constituindo-se em um espaço democrático, onde todos os sujeitos relacionados à saúde se manifestam.
Conselho Tem Força de Lei
O Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza – CMSF é instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito do Município de Fortaleza e integra a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza – SMS, com composição, organização e competências fixadas na Lei nº 8.142/90.
Colaboração de Adriano Almeida.