Plano Diretor
O processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor) entrou em agosto na fase de recebimento de propostas e a Rede de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável do Grande Bom Jardim (Rede DLIS) preparou um conjunto de propostas elaboradas durante a Caravana Popular do Plano Diretor – metodologia de participação, reconhecimento territorial, estudo e aprofundamento de políticas públicas e incidência política já utilizada pela Rede DLIS. Na Escola de Ensino Médio Dona Júlia Alves Pessoa, nesta quinta-feira 10 de agosto, às 16h30, representantes Rede DLIS fizeram a entrega coletiva do encarte com as propostas a Cid Blanco, representante do Consórcio Quanta-Gênesis contratado pela Prefeitura de Fortaleza para conduzir o processo de revisão do Plano Diretor. A entrega das propostas da Rede DLIS foi um dos destaques da realização da Plenária Territorial 39 com moradores e entidades dos bairros Bom Jardim, Bonsucesso, Siqueira, Granja Portugal e Granja Lisboa, que contou também com representantes da Prefeitura de Fortaleza, da Regional V, de vereadores da Câmara Municipal e de agentes de cidadania.
Entre as principais expectativas da Rede DLIS para o texto revisado do PDPFor estão a continuidade e a criação de novas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), como instrumento que afirma direitos e melhorias urbanas para as populações mais vulnerabilizadas, e a proteção de áreas ambientais. “A influência do setor empresarial é muito forte, então se nós não estivermos bem preparados para fazer a defesa das nossas comunidades, dos nossos territórios dentro do Plano Diretor, podemos ter um prejuízo grave nos próximos 10 anos”, defende Rogério Costa, integrante da Comissão de Articulação da Rede DLIS e presidente do Conselho Gestor da ZEIS Bom Jardim.
A atualização do Plano, retomada neste ano, é momento de estabelecer regras para o futuro da cidade e tem sido marcada pela luta popular para democratizar a metodologia de trabalho. Na avalição de Francilene Silva, representante do Instituto Maria do Carmo, a participação dos moradores nesse processo é importante porque “quem mora no território conhece melhor os problemas e isso faz diferença numa proposta de revisão do PDP”. Na visão dela, é fundamental que o planejamento da cidade garanta aspectos como moradia digna para todos, regularização fundiária, melhor qualidade de vida e preservação e restauração dos sistemas ambientais. “Consolidar os princípios da Reforma Urbana no Plano Diretor é obrigatório para municípios”, destaca.
Revisão do PDPFor
O Plano Diretor vigente em Fortaleza data de 2009 e deveria ter sido revisado dez anos depois. “Houve foi uma tentativa da Prefeitura de Fortaleza de fazer a revisão em 2018, sem participação popular, movimentação que vazou na imprensa. Nós acionamos o Ministério Público estadual [MPCE], que interviu e houve reviravolta na metodologia”, explica Rogério. Segundo ele, a partir da intervenção do MPCE foi criado o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor para garantir participação popular, o que era recomendação do Ministério das Cidades.
“Isso foi iniciado em 2019, mas o processo foi interrompido pela pandemia e nós não aceitamos que a Prefeitura conduzisse só na modalidade virtual”, resgata. O grupo responsável por gerir a atualização, composto por 15 representantes do poder público e 15 de diversos segmentos da sociedade civil, tomou posse em janeiro do ano passado. “No Núcleo Gestor foram definidas as metodologias para revisão, a realização de plenárias por território e por tema e da Conferência da Cidade como espaço para votação final da minuta do Plano Diretor antes de enviar para Câmara Municipal”, complementa Rogério.
Com o cronograma de trabalho definido para 2023, foram realizadas no primeiro semestre duas etapas. A primeira aconteceu entre janeiro e fevereiro e consistiu em momentos de mobilização e capacitação comunitária, com a finalidade de informar a população sobre os formatos e maneiras de participação. Na segunda etapa, entre abril e maio, foram realizados 39 fóruns territoriais e 6 seminários temáticos a fim de executar um diagnóstico propositivo, com identificação de problemas e desafios enfrentados no município ao longo do tempo.
Críticas ao processo
A condução desses espaços, entretanto, recebeu críticas de lideranças. “Aconteceram os seminários temáticos com a escuta coletiva, mas houve um esvaziamento de pessoas que realmente eram para estar nestes espaços, de moradores dos bairros. O que houve foi uma participação em massa [de representantes] da Prefeitura em cada seminário”, avalia Francilene. O estudante Gabriel Sousa compartilha da mesma opinião sobre a série de encontros que ocorreu no auditório do Paço Municipal, no Centro. “Infelizmente é longe da minha casa e não dá para participar todos os dias. Como sou uma pessoa periférica, de baixa renda, não tenho recursos para ficar me locomovendo durante duas semanas para um local distante. E é toda uma logística, porque termina tarde e lá fica deserto”, observa.
Para a representante do Instituto Maria do Carmo, que atua na região do GBJ com projetos comunitários para promoção e garantia dos direitos da família em situações de vulnerabilidade social, é fundamental que as próximas agendas avancem na busca ativa dos movimentos sociais a fim de garantir representatividade. Em agosto é a vez da fase propositiva. “É por isso na Rede DLIS a gente organizou nossas propostas, tanto as já ventiladas quanto as novas que surgiram na caravana, para poder nesta etapa apresentar um bom material e fazer nossas defesas”, enfatiza Rogério.
Cartilha com propostas
A Caravana Popular do Plano Diretor, organizada pela Rede DLIS, com apoio Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS) e de assessorias técnicas integrantes do Observatório da ZEIS Bom Jardim, como Quintau Coletivo, Estúdio Travessa, PET de Arquitetura da UFC, Bons Jardins Urbanos, foi iniciada em maio para fomentar a participação de moradores do Grande Bom Jardim nos seminários temáticos e plenárias territoriais de revisão do Plano Diretor. Esta é uma metodologia de participação popular que já foi adotada pela Rede em outros momentos para entender mais sobre um desafio e promover a luta política de forma coletiva. A agenda da Caravana acontece de forma paralela ao cronograma oficial do processo de revisão do PDPFor, sendo um momento de preparação para uma participação organizada e qualitativa no momento oficial.
Durante oficinas, em que foram apresentadas sugestões para os eixos de habitação e ZEIS, mobilidade, equipamentos, meio ambiente e governança, as propostas do Grande Bom Jardim para o Plano Diretor de Fortaleza foram construídas e sistematizadas em uma cartilha. O material, que lançado nesta quinta-feira (10), busca apresentar as proposições de maneira acessível e utilizando os instrumentos técnicos previstos pelo Estatuto da Cidade. As sugestões não se restringem ao GBJ, podendo ser referência para outros territórios da cidade, mas se concentram em ações que contemplam as prioridades do território.
Texto: Raíssa Veloso com colaboração de Rogério Costa.
Mais informações: Raíssa Veloso (85) 99936.6222