Conselheiras e conselheiros eleitos de 9 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) Prioritárias de Fortaleza participam de curso intensivo e recebem certificados emitidos pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza! O curso aconteceu na Faculdade de Direito no último dia 17 de fevereiro e contou com certa de 80 participantes.
CONSELHO GESTOR ELEITO DA ZEIS BOM JARDIM PARTICIPA DE CURSO NA FACULDADE DE DIREITO DA UFC
Os moradores da ZEIS Bom Jardim elegeram em votação direta os 10 conselheiros moradores (6 titulares e 4 suplentes) e também o Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS), como organização social que atua na ZEIS, para compor Conselho Gestor, no dia 22 de outubro de 2023. Eles se juntaram aos conselheiros de outras 8 ZEIS: Dionísio Torres, Lagamar, Moura Brasil, Pici, Pirambu, Poço da Draga, Praia do Futuro e Serviluz, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), no dia 17 de fevereiro de 2024, o dia todo, para um processo de preparação para iniciar a atuação como conselheiros.
No curso puderam debater o papel do Conselho Gestor na gestão democrática das políticas públicas de cada território da ZEIS; o Plano Integrado de Regularização Fundiário (PIRF) e seus planos específicos: urbanístico, regularização fundiária, desenvolvimento local, participação social; a prerrogativa de cada ZEIS de estabelecer sua própria Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo no seu território.
MEMÓRIA DA LUTA PELA ZEIS
Inicialmente, fez-se memória da história das comunidades que são ZEIS e movimentos sociais que apoiaram a regulamentação das ZEIS para que houvesse o estabelecimento de um conjunto de políticas públicas para os territórios e comunidades que são ZEIS, dando efetividade a esta conquista do Plano Diretor de 2009. O processo remonta ao ano de 2013, com um Comitê Participativo que realizou um diagnóstico das ZEIS. Em 2016 foi instituída uma Comissão de Acompanhamento da regulamentação da ZEIS que elaborou todas as diretrizes de como deveria ser as eleições e composição do Conselho Gestor, o conteúdo do Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF), e os desdobramentos no legislativo e no executivo municipal. para tirar as ZEIS do papel. Em 2018 vieram as eleições dos Conselhos Gestores e em 2019-2020, a elaboração dos PIRFs.
Rogério Costa, da ZEIS Bom Jardim, fez uma fala inicial de abertura dos debates, trazendo à tona estes processos e os desafios na atuação dos Conselhos Gestores, seguida de diversas intervenções de técnicos da prefeitura e demais conselheiros recém-eleitos.
PREFEITURA DE FORTALEZA APRESENTOU INICIATIVAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS ZEIS DE FORTALEZA
As secretarias da prefeitura de Fortaleza tiveram oportunidade de apresentar suas iniciativas de políticas públicas voltadas para as ZEIS ou para a cidade, contemplando também as ZEIS, como o Iplanfor, a Habitafor e a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).
Além disso, o curso contou com representantes do Gabinete do Prefeito, da Secretaria das Regionais (Seger), da Coordenadoria Especial de Participação Social e de algumas Regionais de Fortaleza, sendo uma oportunidade para entrosamento entre os conselheiros nesta nova gestão dos Conselhos Gestores, os quais atuarão pelos próximos 2 anos, contados a partir da posse, prevista para março de 2024.
CONHEÇA O CONSELHO GESTOR DAS ZEIS BOM JARDIM
MORADORES TITULARES:
Zenilce Freitas – Atua na Associação dos Moradores do Bom Jardim em diversos projetos e iniciativas com grande relevância social.
Raelly Pereira – Atua no Centro de Cidadania e Valorização Humana e colabora com projetos do Movimento de Saúde Mental.
Antônia Mendes – atua na Associação de Catadores de Material Reciclável do Grande Bom Jardim e na Rede Estadual do Ceará de Catadores de Material Reciclável.
Zélia Taboza – Atua na Associação dos Moradores da Comunidade Marrocos.
Cristina Nascimento – Atua no Grupo Produtivo Criart, conciliando a geração de renda através do artesanato com a luta pelo direito das mulheres.
Maria de Lourdes Abreu – colabora na Cozinha Comunitária da Associação dos Moradores da Comunidade Marrocos e na defesa dos direitos dos moradores da comunidade da Paz.
MORADORES SUPLENTES
Leda de Menezes – colabora na Cozinha Comunitária da Associação dos Moradores da Comunidade Marrocos e na defesa dos moradores da Comunidade da Paz.
Luiz Sérgio Sousa – atua no coletivo de teatro Raízes do Bom Jardim.
Carla Nayra Nascimento – atua no coletivo Pantanal em Ação e no coletivo Bons Jardins Urbanos.
Áurea Felipe da Silva – atua na defesa dos direitos da Comunidade da Paz.
ORGANIZAÇÃO SOCIAL CONSELHEIRA
Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS) – atua há 30 anos na defesa e educação para os direitos humanos, no direito à cidade e pela vida das juventudes do Grande Bom Jardim, contribuindo para o fortalecimento das lideranças populares e juvenis.
CONFIRA O REGISTRO DE OUTRAS ZEIS QUE FORAM CERTIFICADAS
Habitação Popular vão compor o Conselho Gestor da ZEIS Pirambu.
BALANÇO DAS ZEIS NA CIDADE DE FORTALEZA
O Plano Diretor de Fortaleza aprovou 45 ZEIS de tipo 1 (comunidades destinadas à regularização fundiária), das quais 12 são consideradas prioritárias pela prefeitura de Fortaleza. Destas 10 possuem conselho gestor e Plano Integrado de Regularização Fundiária: Bom Jardim, Dionísio Torres, Lagamar, Moura Brasil, Mucuripe (não realizou ainda a renovação do Conselho Gestor), Pici, Pirambu, Poço da Draga, Praia do Futuro e Serviluz. As outras duas ZEIS são Cais do Porto, que tem Conselho Gestor e está em processo de elaboração do PIRF, e Cajazeiras, que ainda não realizou a eleição do Conselho Gestor. Outras 33 ZEIS de Fortaleza não possuem regulamentação específica de seus Conselhos nem PIRF.
As 54 ZEIS de tipo 2 (conjuntos habitacionais ou loteamentos clandestinos (sem cadastro) ou irregulares (com pendências junto à prefeitura) não teve implantação de conselhos gestores nem elaboração de PIIRF em nenhuma delas. No entanto, algumas podem estar contempladas com regularização fundiária. Neste caso, o assunto é discutido no Fórum Permanente das ZEIS de Fortaleza, órgão colegiado que atua no monitoramento das políticas para as ZEIS de Fortaleza.
Quanto às 36 áreas de ZEIS 3 (imóveis vazios ou subutilizados), apesar das cobranças públicas dos movimentos sociais, não houve efetivação deste tipo de ZEIS pela prefeitura de Fortaleza. Muitas das terras que seriam destinadas à moradia popular foram utilizadas de fato para outros fins.
* Registro fotográfico da certificação gentilmente cedidos pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza.
SAIBA MAIS SOBRE AS ZEIS DE FORTALEZA
https://zonasespeciais.fortaleza.ce.gov.br/