CNBB LANÇA NOTA SOBRE DESPEJOS

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional Nordeste 1 (que corresponde ao Ceará, abrangendo as Dioceses: Fortaleza (Arquidiocese); Crato, Crateús, Iguatu, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Quixadá, Sobral e Tianguá.) lança Nota sobre suspenção de despejos e desocupações, reiterando a solicitação da CNBB Nacional, enviada ao STF através do ofício Nº.0049/22 de 16/03/2022 para que seja novamente prorrogada a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828 para que não ocorram riscos de despejos e desocupações e outras medidas sejam realizadas no intuito de assegurar os direitos humanos. Confira a Nota a seguir.

NOTA CNBB NE 1 SOBRE SUSPENSÃO DE DESPEJOS E DESOCUPAÇÕES.


CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
Regional Nordeste 1 da CNBB

Rua Felino Barroso, 405 Fátima- 60050-130- Fortaleza – Ceará – Caixa Postal, 126 – CEP 60001-970 –  (85) 3393-1613
site: http://www.cnbbne1.org.br; e-mail: cnbbne1@veloxmail.com.br

Fortaleza, 29 de junho de 2022.


“Nenhuma família sem casa, nenhum camponês sem-terra, nenhum trabalhador sem direitos”.
Papa Francisco


A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Regional Nordeste 1 (CNBB NE1) tem
acompanhado com preocupação a situação de milhares de famílias socialmente vulneráveis
que residem em ocupações não regularizadas pelo Poder Público, nas zonas urbanas e rurais
em nosso Estado, e que encontram-se apreensivas com a possibilidade de sofrerem ações de
remoções e despejos a partir de 1º de julho de 2022, próxima sexta-feira.
Apesar da vigência da Lei Federal 14.216/2021 que suspendeu ordens de remoção e
despejo durante a pandemia e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
nº 828, prorrogada até o dia 30/06/2022, no Estado do Ceará, cerca de 3.389 famílias foram
despejadas entre março de 2020 até maio 2022
. O Estado ocupa a 4ª posição no ranking
nacional
que mais realizou ações de despejo na pandemia, segundo dados da Campanha
Despejo Zero1.
.
Diante dessas formas de violências, alguns fatores agravam a situação em nosso
Estado:

1) Aumento de conflitos no campo. Quase 5 mil famílias cearenses, moradoras de
14 cidades, foram diretamente atingidas por conflitos no campo em 2021
, segundo a
Comissão Pastoral da Terra;

2) A paralisação da Reforma Agrária, determinada pelo atual
Governo Federal, e a falta de investimentos em regularização fundiária favorecem o avanço
do agronegócio nesses territórios;

3) aumento expressivo da população em situação de rua,
que pode quadruplicar com a efetivação dos despejos e remoções, segundo a campanha
Despejo Zero.


Ainda que tenhamos uma melhora do cenário pandêmico no Brasil, com a evolução da
vacinação e redução do quantitativo de óbitos, a pandemia não acabou. E, infelizmente, os
dados apontam para um aumento do número de casos nas últimas semanas2.
.
Por isso, reiteramos a solicitação da CNBB, enviada ao STF através do ofício
Nº.0049/22 de 16/03/2022 para que seja novamente prorrogada a Ação de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF) nº 828 para que não ocorram riscos de despejos e
desocupações e outras medidas sejam realizadas no intuito de assegurar os direitos humanos.
Pois, configuram graves violações de direitos fundamentais que tocam diretamente a Nosso
Senhor que se identificou com os sofredores e despossuídos (Mt 25,31-46), que não encontrou
uma casa quando veio ao mundo (Lc 2,7), que não tinha onde repousar a cabeça (Mt 8,20). O
despejo das famílias nesse contexto pandêmico é um pecado que brada aos céus.

Cientes de nossa missão de anunciar o Evangelho aos pobres e oprimidos como fez
Jesus (Lc 4,18-19) é que, ao Governo do Estado do Ceará, a Exma. Governadora Izolda Cela, pedimos que em diálogo com o sistema de justiça, também não realizem ações de despejos e desocupações, nem o uso das forças policiais para tais fins durante a pandemia a fim de
evitarmos mais violência. E, que criem um canal de diálogo fraterno e eficaz junto às famílias,
organizações, Igrejas e movimentos sociais atuantes nesta causa para solução pacífica dos
conflitos já agravados.


Sob as bênçãos de São José, em honra ao martírio dos apóstolos São Pedro e São Paulo, nos
solidarizamos com a dor dessas famílias e acreditamos na paz como fruto da justiça. (Is 32,
17).


Fraternalmente,


Dom José Luiz Gomes de Vasconcelos
Bispo da Diocese de Sobral
Presidente do Regional NE 1 – CNBB
Dom Valdemir Vicente Andrade Santos
Bispo Auxiliar de Fortaleza
Secretário
Dom André Vital Félix da Silva, SCJ
Bispo da Diocese de Limoeiro do Norte
Vice Presidente

notas de rodapé:

1 https://www.campanhadespejozero.org/
2 No Ceará, foram confirmados 1.253.222 casos de covid-19 até 18/06/2022. Nas Semanas Epidemiológicas (SE) 22 e 23 (29/05/22 a 11/06/22), foram confirmados 2.702 novos casos, representando um acréscimo de 219,0% Em relação ao registrado nas Semanas Epidemiológicas 20 e 21 (15/05/22 a 28/05/22). No mesmo período, foram confirmados 04 óbitos. Fonte: https://www.saude.ce.gov.br/wpcontent/uploads/sites/9/2020/02/Boletim_Covid_15_240622.pdf.

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