No dia 19 de dezembro de 2023, aconteceu a live de lançamento do Informe de direitos humanos.A live contou com a participação dos seguintes convidados debatedores: Paulo Carbonari – Doutor em filosofia, educador popular, membro da coordenação nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) ; Regilvania Mateus –(Reginha) Coord. Colegiada Cáritas Brasileira Regional Ceará; Marcus Gigio – Advogado, coordenador do escritório de Direitos Humanos Dom Aluísio Lorscheider da Câmara Municipal de Fortaleza ;Rogerio Costa – Assessor Técnico do Eixo Direito à Cidade do CDVHS.
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Este informe de Direitos Humanos traz o tema “Violações ao direito à moradia digna e ao território em Fortaleza”, com um diagnóstico sobre a precariedade da política habitacional na cidade de Fortaleza, sistematiza pautas para incidência política e destaca a atuação de entidades, órgãos e movimentos durante o ano de 2022.
A produção deste relatório contou com a contribuição de representantes do CDVHS, da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará (CDCH/ALECE), da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza (CDCH/CMFor), da Cruz Vermelha Internacional (CICV), do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL), do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), da Frente de Luta por Moradia Digna (FLMD) e do Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública do Estado do Ceará (NUHAM).
A publicação está dividida em duas partes: na primeira estão organizadas as análises coletadas por meio entrevistas com os diversos atores sociais listados acima. Elas dão conta de avaliar o direito à moradia em Fortaleza a partir da observação dos (i) efeitos / impactos da pandemia covid 19 , (ii) do impacto das disputas territoriais das organizações criminosas, (iii) do desmonte da política de regularização fundiária e (iv) da necessidade de criação de uma agenda com pautas urgentes. Na segunda parte, o texto caracteriza a atuação institucional de cada organização/movimento consultado e traz destaques de 2022. Com isso, o objetivo deste Informe de DH é ir além da identificação de demandas e descrição da realidade, esforço que por si já seria válido. A partir da sistematização de análises e levantamento de informações, busca também apontar soluções que possam pautar a construção de políticas públicas baseadas em evidências.
O esforço empregado nesta iniciativa deve ser somado a tantas outras que se multiplicam nos territórios de Fortaleza para superação dos problemas estruturais enfrentados pela maior parte da população e conquista de um horizonte de justiça social. Em 2024 será realizado seminário objetivando apresentar a pauta junto aos orgãos públicos responsáveis.
Esse trabalho conta com apoio do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, do Movimento Nacional de Direitos Humanos e com o fomento da Agência de Cooperação Alemã Misereor. Link para acesso ao documento: