Rede DLIS do Grande Bom Jardim e Rede de Cozinhas Comunitárias do Grande Bom Jardim demandaram audiência pública junto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ce), através da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para tratar do enfrentamento à fome. Violação do direito humano à alimentação adequada de Fortaleza e o fortalecimento das iniciativas populares de soberania alimentar: a experiência do grande Bom Jardim – foi o tema da audiência, que contou com falas organizadas por blocos.
Documento Completo da Pesquisa Mapa da Fome está disponível para download
A abertura foi realizada pela Dra. Julianne Melo, presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Ceará, seguida da apresentação da Pesquisa Mapa Participativo do Enfrentamento à Fome no Grande Bom Jardim, realizada pelo professor Eduardo Machado, coordenador do Grupo de Pesquisa e Extensão Diálogos Urbanos (Diálogos – Unilab), um dos integrantes da equipe realizadora.
A referida pesquisa, de caráter participativo e interdisciplinar, foi proposta pelo Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS), e abraçada pela Rede DLIS do Grande Bom Jardim, pela Unilab, através do Diálogos Urbanos, e pela UFC, através do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Geografia da Alimentação da Universidade Federald o Ceará (UFC). O processo metodológico envolveu visitas de campo, aplicação de entrevistas, georreferenciamento e estudos bibliográficos, além de realização de grupos focais presenciais e virtuais.
Como resultados desse processo, foram elaborados 7 mapas temáticos e um relatório final, além de um caderno com 43 propostas para o enfrentamento à fome, sendo 25 imediatas e emergenciais e 18 propostas estruturantes. O diagnóstico é alarmante! Apontou 62 áreas atendidas por 19 iniciativas, sendo 17 delas as mais severas em termos de insegurança alimentar.
O balanço da solidariedade também impressiona. São 77 pessoas voluntárias, organizadas em 19 cozinhas comunitárias, com diferentes níveis de estruturação física e organizacional, mas que ainda assim, sem apoio substancial do poder público, conseguem atender a cerca de 5 mil famílias ou 13 mil pessoas, muitas delas crianças, mulheres e idosas.
Confira Documento Completo da Pesquisa.
Ângela Pinheiro, representante da Articulação dos Órfãos da COVID-19 e membros da sociedade civil, alertou para um expressivo número de crianças e adolescentes que foram atingidos em cheio pela perda de seus entes queridos, genitores ou cuidadores, pela pandemia, o que os jogou na orfandade. Alertou para a responsabilidade do Estado para com essa situação. Por fim, expressou seu reconhecimento pela resistência e importância das diversas iniciativas de luta por direitos que o Grande Bom Jardim realiza, às quais se soma decididamente.
Rosy dos Santos, representante da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará, fechou o primeiro bloco de falas, denunciando o desmonte da política de segurança alimentar e dos mecanismos de participação social, a exemplo do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, ocorrido na última gestão do governo federal, criando dificuldades para Estados e Municípios.
Ministério Público e Defensoria Pública comparecem
Em seguida, Helder Ximenes Filho, representante do Ministério Público do Ceará (MP-CE), e Leandro Bessa, representante da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE) falaram pelo bloco do sistema de justiça. O MP apresentou o Edital do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará, como possibilidade de apoio às cozinhas. Para isso, tanto a DPE como o MP podem realizar a orientação jurídica e técnica para que as entidades que representem à Rede de Cozinhas possam se habilitar do ponto de vista institucional.
Câmara de Vereadores assume a pauta da Fome
Pelo bloco parlamentar estiveram presentes: Gabriel Aguiar (PSOL), vereador de Fortaleza, e Louise Santana, co-vereadora da Mandata Nossa Cara (PSOL), ambos se colocaram à disposição para, a partir da Câmara Municipal de Fortaleza, apoiarem as cozinhas comunitárias, seja através de emendas no orçamento municipal, realizando visitas de fiscalização ao CRAS, projetos de Lei como o Selo das Cozinhas Comunitárias já apresentado pela Mandata e no diálogo junto ao poder executivo.
FECOP e SDHDS: Políticas para a fome e para a pobreza são necessárias e urgentes!
José de Lima Freitas, representante do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), abriu o bloco do poder executivo, ressaltando a necessidade de melhorar a gestão das políticas sociais para que as mesmas cheguem onde o Estado não tem conseguido chegar. Colocou-se à disposição para realizar novos diálogos visando iniciativas concretas de políticas públicas de enfrentamento à fome, esta estreitamente ligada à extrema pobreza.
Por fim, Ítalo Betoveen, representante da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), reafirmou algumas iniciativas em fase de elaboração pela pasta e aventou o lançamento de Edital que permita estruturar as cozinhas comunitárias, apoiar com bolsas as trabalhadoras das cozinhas, e financiar a produção e distribuição de quentinhas pelas cozinhas comunitárias. Afirmou que a SDHDS tem distribuído 1.200 quentinhas diariamente para a população de rua e que 18 dos 27 CRAS de Fortaleza têm distribuído 300 refeições por dia. Afirmou que no CRAS do Bom Jardim e do Canindezinho isso acontece.
Lideranças Populares Denunciam Fragilidades de Equipamentos Públicos
As lideranças da Associação Avivar Pastora Zoza e Pastor Fred, assim como da Associação dos Moradores do Bom Jardim, Zenilce Freitas, fizeram denúncias quanto à precariedade dos CRAS e má qualidade dos serviços prestados, tanto no cadastramento para que as famílias recebam o vale-gás de cozinha, atualizem seu Cadastro Único, entre outros benefícios.
Principais encaminhamentos da Audiência da OAB com as Cozinhas Comunitárias do Grande Bom Jardim realizada em 08 de 12 de 2022:
- Ampliar postos de arrecadações de alimentos para as cozinhas comunitárias em organizações do sistema de justiça (OAB, MPE, DPE) e demais repartições públicas (prefeitura, governo e câmara e assembleia).
- Enviar a pesquisa Mapeamento do Enfrentamento à Fome no Grande Bom Jardim à prefeitura e governo do estado por ofício e cobrar incorporação das propostas imediata e estruturais aos programas de governo.
- Criação de canais permanentes de diálogo do governo do estado e da prefeitura de Fortaleza com as representações da Rede DLIS do Grande Bom Jardim, Rede de Cozinhas Comunitárias e Articulação para Defesa de Crianças e Adolescentes Órfãos da Covid 19.
- Solicitar conjuntamente informações acerca da baixa execução orçamentária municipal em segurança alimentar para identificar os entraves.
- Solicitar reunião conjunta com a SDHDS para que a mesma apresente em detalhes e com os prazos necessários a proposta de política de apoio às cozinhas comunitárias.
- Solicitar reunião com Fecop para analisar possibilidades de apoio às cozinhas comunitárias via Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
- Realizar visita conjunta aos CRAS e Unidades Básicas de Saúde do Grande Bom Jardim para fiscalizar o funcionamento, a partir de denúncias levantadas por usuários desses equipamentos.
- Ampliar o programa de distribuição de leite para incluir as cozinhas na distribuição.
- As organizações do sistema de justiça apoiares a atualização documental das organizações comunitárias para que se habilitem a concorrer a editais públicos.
- Apoiar a participação das cozinhas comunitárias no Edital do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará.
Saiba mais sobre a Rede de Cozinhas Comunitárias do Grande Bom Jardim https://www.instagram.com/redecozinhascomunitariasgbj/
- Foto de Destaque: Nícolas Gonçalves.