O processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor) entra em agosto na fase de recebimento de propostas e a Rede de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável do Grande Bom Jardim (Rede DLIS) prepara lançamento de caderno propositivo na manhã do dia 29 de julho, em local ainda a ser divulgado. A atualização do Plano, retomada neste ano, é momento de fundamental importância ao estabelecer regras para o futuro da cidade e tem sido marcada pela luta popular para democratizar a metodologia de trabalho.
O PDP é um instrumento de planejamento urbano que estabelece diretrizes e normas para o crescimento ordenado de municípios com mais de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas. Na avalição de Francilene Silva, representante do Instituto Maria do Carmo, a participação dos moradores nesse processo é importante porque “quem mora no território conhece melhor os problemas e isso faz diferença numa proposta de revisão do PDP”. Na visão dela, é fundamental que o planejamento da cidade garanta aspectos como moradia digna para todos, regularização fundiária, melhor qualidade de vida e preservação e restauração dos sistemas ambientais. “Consolidar os princípios da Reforma Urbana no Plano Diretor é obrigatório para municípios”, destaca.
O Plano Diretor vigente em Fortaleza data de 2009 (Lei Complementar nº 62/2009) e deveria ter sido revisado dez anos depois. “Houve foi uma tentativa da Prefeitura de Fortaleza de fazer a revisão em 2018, sem participação popular, movimentação que vazou na imprensa. Nós acionamos o Ministério Público estadual [MPCE], que interviu e houve reviravolta na metodologia”, explica Rogério Costa, integrante da Comissão de Articulação da Rede DLIS e presidente do Conselho Gestor da ZEIS Bom Jardim. Segundo ele, a partir da intervenção do MPCE foi criado o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor para garantir a participação popular, o que era uma recomendação do Ministério das Cidades.
“Isso foi iniciado em 2019, mas o processo foi interrompido pela pandemia e nós não aceitamos que a Prefeitura conduzisse só na modalidade virtual”, resgata Rogério, que também integra a equipe do Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS). O grupo responsável por conduzir a atualização, composto por 15 representantes do poder público e 15 de diversos segmentos da sociedade civil, tomou posse em janeiro do ano passado. “No Núcleo Gestor foram definidas as metodologias para revisão, a realização de plenárias por território e por tema e da Conferência da Cidade como espaço para votação final da minuta do Plano Diretor antes de enviar para Câmara Municipal”, complementa.
Com o cronograma de trabalho definido para 2023, já foram realizadas até agora duas etapas. A primeira aconteceu entre janeiro e fevereiro e consistiu em momentos de mobilização e capacitação comunitária, com a finalidade de informar a população sobre os formatos e maneiras de participação. Na segunda etapa, entre abril e maio, foram realizados 39 fóruns territoriais e 6 seminários temáticos a fim de executar um diagnóstico propositivo, com identificação de problemas e desafios enfrentados no município ao longo do tempo.
A condução desses espaços, entretanto, recebeu críticas de lideranças. “Aconteceram os seminários temáticos com a escuta coletiva, mas houve um esvaziamento de pessoas que realmente eram para estar nestes espaços, de moradores dos bairros. O que houve foi uma participação em massa [de representantes] da Prefeitura em cada seminário”, avalia Francilene. O estudante Gabriel Sousa compartilha da mesma opinião sobre a série de encontros que ocorreu no auditório do Paço Municipal, no Centro. “Infelizmente é longe da minha casa e não dá para participar todos os dias. Como sou uma pessoa periférica, de baixa renda, não tenho recursos para ficar me locomovendo durante duas semanas para um local distante. E é toda uma logística, porque termina tarde e lá fica deserto”, observa.
Para a representante do Instituto Maria do Carmo, que atua na região do GBJ com projetos comunitários para promoção e garantia dos direitos da família em situações de vulnerabilidade social, é fundamental que para as próximas agendas se avance na busca ativa dos movimentos sociais a fim de garantir representatividade. Agora em julho é a vez da fase propositiva, com objetivo de compilar sugestões elaboradas de forma popular. “É por isso na Rede DLIS a gente vai tentar organizar nossas propostas, tanto as já ventiladas quanto as novas que podem surgir na caravana, para poder nesta etapa apresentar um caderno de propostas e fazer nossas defesas”, enfatiza Rogério.
A caravana organizada pela Rede DLIS foi iniciada em maio para fomentar a participação de moradores do Grande Bom Jardim nos seminários que discutiram temas como governança, meio ambiente, desenvolvimento econômico e cultura. Esta é uma metodologia de participação popular que já foi adotada pela Rede em outros momentos para entender mais sobre um desafio e promover a luta política de forma coletiva. A agenda da caravana acontece de forma paralela ao cronograma oficial do processo de revisão do PDPFor e pode ser conferida aqui [https://planodiretor.fortaleza.ce.gov.br/ords/r/diretor/plano-diretor/como-participar?session=16109493020026].
O jovem Gabriel Sousa foi um dos moradores do GBJ que participaram dos seminários temáticos. Ele compareceu nos dias em que as discussões trataram dos temas de meio ambiente e cultura, educação, pesquisa e inovação. “Eu gosto bastante de falar sobre problemas e soluções, ideias novas para resolver problemas, trazer inovações para nossa sociedade. Foi importante propor ideias para enfrentar os desafios em cada seminário temático”, avalia.
Para disseminação das propostas, entre os dias 2 e 4 de agosto acontecem as plenárias temáticas. Já no dia 10 do mesmo mês, são realizadas a Plenária Territorial 34 (que contempla os bairros Canindezinho, Parque Santa Rosa, Parque Presidente Vargas, Conjunto Esperança, Parque São José, Novo Mondubim e Aracapé) e a Plenária 39 (com os bairros da Regional V, incluindo Bom Jardim, Bonsucesso, Siqueira, Granja Portugal e Granja Lisboa). Para favorecer a participação, a Rede DLIS afirma que irá solicitar que os espaços não aconteçam no mesmo dia. Essa é a última etapa do processo participativo, que culmina na eleição dos delegados com direito a voto na Conferência da Cidade, prevista para dezembro. Nela deve ser aprovada a minuta do projeto de lei do PDPFor.
Entre as principais expectativas da Rede DLIS para o texto revisado do documento estão a garantia da continuidade das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) como instrumento que afirma direitos e melhorias urbanas para as populações mais vulnerabilizadas, a criação de novas ZEIS e a proteção de áreas ambientais. “A influência do setor empresarial é muito forte, então se a gente não estiver bem preparado para fazer a defesa das nossas comunidades, dos nossos territórios dentro do Plano Diretor, podemos ter um prejuízo grave nos próximos 10 anos. Então precisamos estar articulados para garantir o direito à cidade nos nossos territórios”, defende Rogério. “A gente não pode desistir, a gente deve ocupar os espaços, participar, unir forças, porque é através de tudo isso que a gente consegue conquistar as vitórias e as melhorias para nossa cidade”, completa Gabriel.