O Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos do Ceará (PPDDH-CE) participou, no dia 28 de maio, da solenidade de imissão de posse do imóvel rural denominado “Terreno de Forma Irregular”, primeiro imóvel desapropriado para fins de regularização fundiária dos Territórios Quilombolas de Alto Alegre e Base, localizados nos municípios de Horizonte e Pacajus.
A cerimônia, promovida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), foi realizada na Escola Raimundo Agostinho, escola quilombola da comunidade da Base, e reuniu lideranças comunitárias, representantes de movimentos sociais, instituições parceiras e moradores dos territórios.
A emissão de posse representa um marco histórico para as comunidades quilombolas de Alto Alegre e Base, resultado de uma luta construída ao longo de gerações em defesa do direito ao território, da preservação da memória coletiva e da garantia da permanência das famílias em suas terras ancestrais.
Mais do que um ato jurídico, a conquista simboliza a força da resistência quilombola e o reconhecimento de um direito assegurado pela Constituição Federal. O avanço é fruto da mobilização permanente das comunidades, das coordenações quilombolas estaduais e nacionais, das associações comunitárias, dos movimentos sociais e de diversas lideranças que mantiveram viva a luta pela regularização fundiária do território.
A solenidade também foi marcada pelo reconhecimento da atuação das organizações e instituições que contribuíram para esse processo, entre elas o INCRA, cuja parceria foi fundamental para a concretização desse importante passo rumo à garantia dos direitos territoriais das comunidades.
Para as comunidades de Alto Alegre e Base, a posse do terreno desapropriado representa dignidade, fortalecimento da agricultura familiar, ampliação das perspectivas de desenvolvimento social e a garantia de melhores condições para as futuras gerações. A conquista também reafirma a importância da ancestralidade, da identidade quilombola e da organização coletiva como instrumentos de resistência e transformação social.
O PPDDH-CE acompanha defensoras e defensores de direitos humanos quilombolas que enfrentam ameaças relacionadas à luta pela terra e pelo território. Ao proteger essas lideranças, o programa também contribui para o fortalecimento das comunidades quilombolas e para a garantia de seus direitos coletivos.
Ao participar desse momento histórico, o PPDDH-CE reafirma seu compromisso com a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos e com o fortalecimento das lutas dos povos e comunidades tradicionais do Ceará por terra, território, justiça e dignidade.