Em pauta: os riscos do teletrabalho na Defensoria Pública do Ceará

Matéria da jornalista Luana Barros, do Diário do Nordeste, deu visibilidade na última sexta-feira, dia 20, para uma pauta que preocupa diversas entidades que atuam na proteção dos direitos humanos. Segundo a reportagem, proposta que regulamenta a atuação da Defensoria Pública também de forma remota deve ser retomada no Conselho Superior da instituição.

O Conselho Superior da Defensoria Pública-Geral deve retomar nesses próximos dias, a votação a respeito da regulamentação do trabalho remoto. A medida permitiria aos defensores públicos escolherem se querem trabalhar de forma remota ou se prosseguem com a rotina presencial – medida que teria impacto direto no atendimento à população. A iniciativa tem gerado críticas da sociedade civil organizada. Em nota assinada por mais de 70 entidades, a possibilidade de teletrabalho foi caracterizada como uma “grave ameaça” e que, se aprovada, pode indicar um “distanciamento cada vez maior” entre a Defensoria e o público assistido pelo órgão.

Para a Coordenadora do Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS), Lúcia Albuquerque, o teletrabalho restringe mais ainda o acesso de quem precisa do serviço. “Esse é um público marcado por diversas dificuldades no acesso. As pesquisas mostram que pessoas das classes D e E não acessam a internet todo dia, usam a internet de alguém. Não tem esse suporte. E esse é o público da Defensoria, o público que tem direitos violados e que precisa de serviço jurídico”, afirma Lúcia. O CDVHS foi uma das entidades a assinar nota contrária à regulamentação do teletrabalho.

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