No dia 8 de novembro, o Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS) participou da audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para o lançamento do relatório especial sobre mortes por intervenção policial, promovido pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA). Durante o evento foi lançada também a campanha “O ministério tem que ser público” contou ainda com a exibição do documentário “Descontrole: o Ministério Público no Centro das Atenções”, produzidos pela Anistia Internacional Brasil.
A audiência foi parte da agenda da 5ª Semana Estadual de Prevenção aos Homicídios de Jovens no Ceará, mais popularmente conhecida como Semana Cada Vida Importa – iniciativa do deputado Renato Roseno, estabelecida por meio Lei n.º 16.482, de 19 de dezembro de 2017, em memória da Chacina do Curió. Há sete anos, na madrugada de 12 de novembro de 2015, 11 pessoas, oito delas adolescentes e jovens de 16 a 19 anos, tiveram suas vidas ceifadas pela polícia.
A reunião aconteceu no auditório Murilo Aguiar e teve a presença de coletivos de juventudes, mães e familiares dos jovens vítimas de homicídio, dentre estas o Movimento Mães do Curió, organizações da sociedade civil, Anistia Internacional, Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará (FPSPCE), representado pelo CDVHS, e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA). Também estiveram presentes alguns órgãos como a Defensoria Pública do Estado Ceará, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD), o Ministério Público (MPCE) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), representado pela desembargadora Maria das Graças Almeida Quental. O deputado Renato Roseno, presidente do Comitê, mediou o debate onde foi destacada a urgência de uma atuação mais efetiva do Ministério Público acerca das mortes por intervenção policial no Ceará, haja vista a regular falta de responsabilização dos agressores.
Os dados do relatório mostram que de 2013 a 2021, a letalidade policial cresceu 179,07% em todo o país. Em nosso estado, no mesmo período, o aumento foi ainda maior, de 187,81%. Ainda de acordo com o documento, se compararmos o ano com menos mortes por intervenção policial (2013), com o ano em que houveram mais mortes (2018), o resultado é ainda mais triste: um aumento de 439,04%. O relatório reforça a necessidade de uma polícia que tenha a missão de proteger a população e também é ferramenta importante para que não deixemos as histórias desses jovens caírem no esquecimento.
Acesse o relatório:
CCPHA – Relatório – Edição Especial – 2022.pdf