Na última quinta-feira (21), o Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS) e a Rede de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável do Grande Bom Jardim (Rede DLIS), com o apoio da Agência de Cooperação Alemã Misereor, participaram da 6ª Audiência Pública do Orçamento Participativo da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), realizada no auditório da Uninassau, em Maracanaú. O encontro, último de 2026 no ciclo de escuta popular da iniciativa, reuniu movimentos sociais, indivíduos e coletivos na construção coletiva de prioridades para a instituição.
O Orçamento Participativo (OP) convoca movimentos sociais, poder público, indivíduos e coletivos a definirem prioridades para a Defensoria estadual. Implementado em 2016, o projeto chega à 11ª edição sendo a única iniciativa do Sistema de Justiça cearense a debater as prioridades de um órgão público com a sociedade civil.
Última audiência de 2026 para escuta popular do projeto Orçamento Participativo da DPCE aconteceu em Maracanaú. Foto: Millin Albuquerque.
Propostas construídas a partir do território
A delegação do Grande Bom Jardim (GBJ) foi composta por integrantes do CDVHS, Lúcia Albuquerque do Carmo e Ana Maria de Freitas, da Associação Espírita Umbanda São Miguel, liderada por Pai Neto, e de participantes do Curso de Direitos Humanos do CDVHS, representados pela aluna Gláucia Silva. As propostas apresentadas foram formuladas coletivamente por lideranças comunitárias do GBJ e por participantes do curso, refletindo demandas concretas do território.
Foto: Millin Albuquerque
Em nome da Rede DLIS, Lúcia Albuquerque reafirmou a reivindicação do GBJ por uma Defensoria Pública no território com funcionamento diário, todos os serviços disponíveis e sede própria. Diante da dimensão dessa luta, apontou caminhos imediatos e viáveis: a implantação de atendimento psicossocial nos núcleos descentralizados da DPCE, serviço que, nas palavras dela, “é uma demanda que efetivamente está muito presente”.
Ela também defendeu que os serviços voltados à população LGBTQIA+, especialmente a retificação do nome no registro civil, adotem formato itinerante, ampliando o alcance em um território que concentra mais de 250 mil pessoas. Por fim, reivindicou atuação mais incisiva na garantia dos direitos de crianças e adolescentes e no enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio: “Uma campanha com mais tempo, que chegue a diversas pessoas sobre essa questão do enfrentamento ao feminicídio”, completou.
Oito propostas construídas coletivamente pelo GBJ
O bloco de propostas entregue pelas entidades do GBJ reuniu oito demandas elaboradas coletivamente:
- Ampliar ações de educação ambiental — com foco em reciclagem de resíduos — no âmbito do projeto Minha Escola Ensina Direitos;
- Atuar pelo cumprimento da Lei n. 11.664/2008, que garante a oferta pelo SUS de exames preventivos como Papanicolau e mamografia, com ênfase na rede municipal;
- Desenvolver ação itinerante nas comunidades voltada à população LGBTQIA+, oferecendo serviços como inclusão de nome social, atendimento psicológico e suporte à empregabilidade;
- Atuar para a implementação da Lei n. 14.811/2024, que institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com criação e ampliação de espaços de atendimento a vítimas;
- Criar núcleos temáticos voltados ao enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa;
- Implementar campanha anual de enfrentamento ao feminicídio, com participação articulada das defensoras populares;
- Produzir e distribuir cartilha popular de direitos, reunindo legislação, contatos úteis e informações acessíveis;
- Implantar atendimento psicológico nos núcleos descentralizados da Defensoria.
Ausência do poder público
Chamou atenção dos participantes a ausência de representantes da Prefeitura Municipal de Fortaleza na audiência, o que limitou o diálogo sobre demandas cuja responsabilidade recai sobre o poder público municipal, especialmente em um evento voltado a Fortaleza e à região metropolitana.
Ainda assim, o espaço foi avaliado como essencial para o aprofundamento de práticas democráticas e participativas que aproximam a sociedade civil do sistema de justiça. A avaliação do CDVHS e da Rede DLIS é de que esse mecanismo de escuta precisa ser mantido e ampliado.
Lúcia Albuquerque comemorou o espaço: “Classificamos esse espaço de escuta da Defensoria Pública como essencial para aprofundamento de práticas democráticas e participativas envolvendo a sociedade e o sistema de justiça. Que possa ser mantido e ampliado”.
Saiba mais: