A composição da representação da sociedade civil no Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos do Ceará (PPDDH-CE) foi definida na última quinta-feira (28), durante assembleia realizada na sede da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (Sedih), em Fortaleza. O processo reuniu entidades habilitadas para participar da eleição das organizações que irão integrar, pelos próximos dois anos, uma instância estratégica de acompanhamento e fortalecimento da política estadual de proteção.
A escolha das organizações foi conduzida conforme o Edital Sedih nº 005/2026, que estabeleceu as regras para a composição da representação da sociedade civil no colegiado. O processo reafirma um dos princípios centrais da política de proteção: a participação social na construção, acompanhamento e fortalecimento das ações voltadas à garantia da vida, da integridade e da atuação de defensoras e defensores de direitos humanos no estado.
O Conselho Deliberativo (CONDEL) é uma instância estratégica do PPDDH-CE, responsável por acompanhar a implementação da política estadual de proteção, contribuir para o aprimoramento das ações desenvolvidas pelo programa e fortalecer o diálogo entre poder público e sociedade civil na defesa dos direitos humanos. Sua composição busca assegurar a participação social na governança da política pública, promovendo o controle social e a construção coletiva de estratégias de proteção.
Durante a assembleia, as organizações participantes apresentaram suas trajetórias, áreas de atuação e motivações para integrar o colegiado. A votação ocorreu de forma direta entre as entidades presentes, resultando na eleição de cinco organizações para representar a sociedade civil no Conselho Deliberativo.
Foram eleitas:
• Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP);
• Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (FEPOINCE);
• Instituto Terramar;
• Associação para o Desenvolvimento Local Coproduzido (ADELCO);
• Avuar Social.
A nova composição reúne organizações com atuação em diferentes territórios e agendas de direitos humanos, contemplando pautas relacionadas à assessoria jurídica popular, direitos dos povos indígenas, justiça socioambiental, desenvolvimento territorial e fortalecimento comunitário. Essa diversidade de experiências contribui para qualificar as estratégias de proteção desenvolvidas pelo programa e fortalecer a participação social na sua governança. Nesse sentido, a presença da sociedade civil no CONDEL é fundamental para assegurar que as decisões relacionadas à política de proteção sejam construídas de forma participativa e conectadas às realidades vivenciadas nos territórios, consolidando o colegiado como um espaço permanente de diálogo, incidência e controle social.
O Programa Estadual de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos do Ceará (PPDDH-CE) é uma política pública dedicada à proteção de pessoas ameaçadas em razão de sua atuação na promoção e defesa dos direitos humanos. O Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS), entidade gestora do programa, atua em parceria com o Estado do Ceará na implementação de medidas voltadas à prevenção e superação das situações de ameaça enfrentadas por defensoras e defensores de direitos humanos.
A participação ativa da sociedade civil em sua estrutura de governança fortalece os mecanismos de proteção e reafirma o compromisso com a defesa da democracia, da participação social e dos direitos humanos. Com a eleição das novas entidades, o Conselho Deliberativo inicia um novo ciclo de atuação, ampliando a construção coletiva de estratégias voltadas à proteção de defensoras e defensores de direitos humanos em todo o Ceará.