NOTA PÚBLICA DO COMITÊ POPULAR E REDE DLIS ENDOSSADA POR ORGANIZAÇÕES, MOVIMENTOS, GRUPOS ACADÊMICOS E PARLAMENTARES DEFENDE VACINAÇÃO VIA SUS

Publicação 04/04/21 22:26; atualização 06/04/21 23:27

A Nota com 109 subscrições foi motivada por tentativas de redes privadas de farmácias de entrarem no sistema de vacinação para Covid 19, quando apenas 58 postos de saúde dos 116 que fazem parte da rede de atenção básica em Fortaleza foram acionados como pontos de vacinação. A Nota apela por uma campanha de vacinação democrática, descentralizada e estruturada no SUS e diz não ao esvaziamento do Programa Nacional de Imunização e à vacinação em farmácias particulares.

NOTA PÚBLICA - POR UMA CAMPANHA DE VACINAÇÃO DEMOCRÁTICA, DESCENTRALIZADA E ESTRUTURADA NO SUS!

A construção histórica e social do Sistema Único de Saúde (SUS), um trabalho de décadas e gerações constituiu uma plataforma inovadora e única no mundo, com a integração entre unidades básicas de saúde, agentes comunitários e de endemias e equipes do Programa Saúde da Família e do Programa Estratégia Saúde da Família. Temos no Brasil, portanto, uma plataforma muito adequada à descentralização da vacinação e a construção de uma campanha de imunização eficiente, ampla e democrática. E, mais do que isso, o país e, particularmente, o estado do Ceará e a cidade de Fortaleza, têm experiências muito bem sucedidas do SUS em campanhas de vacinação, através do Programa Nacional de Imunização (PNI), com reconhecimento Internacional.

Por tudo isso, vemos com muita preocupação lideranças políticas dialogarem com o setor farmacêutico privado, disseminando a ideia de descentralização da vacinação através das farmácias particulares. A iniciativa do Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza de dialogar com o setor farmacêutico privado revela uma prioridade equivocada de diálogo e articulação. Mais importante seria o Presidente da Câmara fortalecer a Frente Parlamentar em Defesa da Imunização contra a Covid-19 na aquisição de imunizantes e dialogar com a sociedade civil organizada na cidade, com os profissionais de saúde e suas representações, inclusive, os agentes comunitários de saúde, e com os gestores das unidades de saúde. Buscando articular esforços e participar da construção de uma campanha de vacinação mais eficaz, tendo o SUS como plataforma para a vacinação na cidade. Inclusive fortalecendo a portaria municipal 139, de 25 de março de 2021. Essa situação é ainda mais estranha porque nunca na história deste país representações do setor privado da saúde foram agentes de imunização. Porém, tudo parece possível em um cenário de desastre, onde confluem a maior crise sanitária do mundo e ações de desmonte de sistemas e políticas públicas que temos vivenciado desde 2016 no Brasil. Mas, não é possível aceitar passivamente o desmonte da seguridade social (SUS, SUAS e Previdência Social), e particularmente de um sistema público de saúde tão importante para a população brasileira, nesse contexto de ameaças extremistas ao pacto constitucional e federativo de 1988. Acreditamos que a proposta de descentralização da vacinação, através de farmácias particulares, ao invés da utilização da estrutura do SUS, se insere em um contexto de desmantelamento do Programa Nacional de Imunização (PNI). Pior, situa-se em um contexto marcado por uma atuação proposital do governo federal, que se negou a comprar imunizantes e boicotou medidas não farmacológicas de contenção do espalhamento do vírus. A nosso ver, essa perspectiva evidencia um desconhecimento, descaso, ou, até pior, o interesse em fragilizar e até desmontar o SUS.

Queremos acreditar que os governos do estado do Ceará e do município de Fortaleza não se inserem na tendência de desmantelamento e de privatização da saúde pública. Não fazemos oposição política. Ao contrário, com base em fundamentos legais, dos princípios do SUS e sobre o prisma Republicano, apoiamos o fortalecimento da competência da Secretaria Municipal da Saúde na operacionalização da campanha vacinal contra a covid-19 ou de quaisquer outras campanhas. E defendemos o fortalecimento da portaria municipal Nº 139, de 25 de março de 2021 e a descentralização da política vacinal de Fortaleza nos 116 postos de saúde da cidade, atendendo a população de 121 bairros. Esta, sim, a melhor e mais efetiva estratégia vacinal.

Na capital cearense, optou-se inicialmente, por esquemas logísticos-operacionais de vacinação excludentes, com uso de sites, aplicativos e drive thru, subutilizando o potencial de descentralização das equipes de atenção primária das 116 UAPS do município. Nesse contexto, percebemos que, ao modificar a estratégia de vacinação no município de Fortaleza, no último final de semana prolongado, dias 25, 27 e 28 de março, com 42 postos de saúde incluídos no esquema de vacinação, Fortaleza bateu recordes em doses aplicadas desde 18 de janeiro. Somados os números de doses aplicadas nos dias 25 e 28, foram alcançados 34.613 idosos, na segunda fase da campanha na cidade. E o próprio Prefeito Sarto (PDT) reconheceu isso.

Defendemos, demandamos e queremos participar ativamente da construção de uma campanha de vacinação democrática, participativa, descentralizada e estruturada no SUS, enquanto plataforma que integra unidades básicas de saúde, gestores e profissionais qualificados, descentralização e proximidade com a população local. Aliás, cabe destacar este ponto: os agentes comunitários de saúde e de endemias, equipes PSF e ESF, por exemplo, conhecem, acompanham e têm relação e diálogo direto com as famílias dos 121 bairros da cidade, particularmente, nas periferias, o que fortalece o enfrentamento à Covid-19.

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