CDVHS APRESENTA PROPOSTAS DE INTERVENÇÃO NA PANDEMIA NO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Publicação 27/07/20 14:35; atualização 27/07/20 14:37

Diante do contexto gravíssimo do coronavírus no Estado do Ceará que até este momento vitimou 7.492 pessoas, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH), dentro de suas prerrogativas de formular ou recomendar medidas, diretrizes e programas em âmbito estadual, inclusive a entidades privadas, bem como supervisionar e avaliar as políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humanos, criou uma COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A PANDEMIA, a quem CDVHS apresentou propostas considerando a realidade do Grande Bom Jardim.

Coronavírus. Foto disponível nas redes sociais.

OBJETIVO DA COMISSÃO

A Comissão Especial sobre a Pandemia, criada pelo CEDDH diante da realidade da pandemia, tem como principal objetivo: sistematizar denúncias, receber informações, apurar violações de direitos humanos relacionadas à pandemia; buscar canais de comunicação com os órgãos do poder público implicados na questão; promover articulações com órgãos nacionais e internacionais de direitos humanos ou outras áreas de interesse para enfrentamento da questão; recomendar providências para a superação das violações de direitos apuradas, expedir recomendações para adoção e aperfeiçoamento de políticas públicas, bem como desenvolver ações de promoção de direitos humanos.

O CDVHS que é membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH) nesta gestão, representado pela assistente social e Coordenadora Geral Lúcia Albuquerque do Carmo, e está compondo a referida Comissão no intuito de apresentar as questões sobre os impactos sanitários, sociais, culturais e econômicos do coronavírus na região do Grande Bom Jardim, periferia de Fortaleza que já tem 298 vítimas fatais por Covid 19, segundo boletim da Secretaria de Saúde de Fortaleza de 24 de julho de 2020.

PANDEMIA E OUTRAS LETALIDADES

Lúcia Albuquerque, na reunião virtual do último dia 7 de julho, apresentou que o território do Grande Bom Jardim tem índices alarmantes do coronavírus e que mesmo assim as ações do poder público no tocante as medidas de prevenção e proteção sejam na área da saúde ou da assistência social não são percebidos. Foi também abordado que além do coronavírus a população enfrenta uma pandemia da violência letal por conflitos territoriais que é crescente.

A Comissão Especial, em nome do CEDDH, apresentará uma carta com recomendações ao Comitê de Crise da Pandemia do Governo do Estado, abordando um conjunto de considerações e ao mesmo instante propostas que visem garantir proteção social as famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente nas periferias de Fortaleza.

PANDEMIA E ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

Segundo o sociólogo Adriano Almeida, associado do CDVHS e membro do Comitê Popular de Crise do Grande Bom Jardim, as pesquisas têm constatado que quanto maiores são a renda e o Índice de Desenvolvimento Humano por bairro, menor o número de óbitos.

Ainda segundo Adriano Almeida, tomando os dados do boletim epidemiológico da Prefeitura Municipal de Fortaleza, referente à 29ª semana epidêmica de Fortaleza, vemos que no Meireles, que tem o melhor IDH Bairro da cidade (0,953) e foi o primeiro epicentro da pandemia em Fortaleza, tendo um dos maiores números de casos de covid19 da Capital (1.574), com 61 óbitos e taxa de evolução para óbito por casos confirmados de 0,038%. Do outro lado da cidade, Granja Lisboa (0,170) ocupa a 8ª posição entre os 10 piores IDH bairro de Fortaleza e também foi um dos epicentros de infestação do novo coronavírus na cidade, tem somente um quinto (346) dos casos do Meireles (1.574), mas apresenta maior número de mortes (88) que aquele bairro (61).

O Grande Bom Jardim tem mais vítimas fatais do que vários municípios cearenses como Sobral, Caucaia, Maracanaú e Juazeiro do Norte, tomados individualmente. O CDVHS continuará no CEDDH a propor ações de emergência para o enfrentamento dos impactos do coronavírus no território do Grande Bom Jardim.

O CDVHS apresentou propostas que estão sendo dialogadas no Comitê Popular de Crise da covid 19 do Grande Bom Jardim.

PROPOSTAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA

EIXO PREVENTIVO

Monitorar e georeferenciar a população de risco (comorbidades); Investir em saneamento ambiental, sobretudo rede de esgoto e água potável; Distribuição massiva de máscaras para a população e EPIs para profissionais e públicos estratégicos que têm que manter suas atividades e contatos com moradores; Criação de pontos e metodologia para testagem em massa em pessoas com sintomas leves, especialmente em regiões que apresentam número maior de óbitos; Fazer Rota de caminhões de desinfecção , fazendo um cronograma por comunidades; Fazer divulgação com carro de som com mensagens de prevenção; Ampliar a estrutura de atendimento das pessoas com sintomas iniciais (ter médico nos postos de saúde na região); Instalar pias móveis em comunidades que têm dificuldade de acesso a água;

EIXO PROTETIVO

Mapear a demanda por segurança alimentar para ser atendidas via CRAS pelo Benefício Eventual; Garantir o funcionamento pleno da rede de CRAS e CREAS; Estabelecer uma campanha para enfrentamento da violência doméstica; Implantar controle e estrutura (banheiro, pia móvel, barreira de entrada e saída, definir só um quarteirão, distância entre as barracas, etc) para funcionamento das feiras somente o setor de alimentos (frutas e carnes); Ter uma central de apoio às famílias que não receberam o auxílio emergencial.