CARTA EM DEFESA DO ESCRITÓRIO FREI TITO É LANÇADA POR MOVIMENTOS SOCIAIS

Publicação 25/05/18 16:13; atualização 25/05/18 16:25

No dia 15 de maio, movimentos sociais e organizações de direitos humanos publicaram carta em defesa da Assessoria Jurídica Popular e contra a precarização do Escritório Frei Tito de Alencar. Na ocasião, apresentaram o documento a Deputada Rachel Marques, presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa.

Desde agosto de 2017, o Escritório Frei Tito de Alencar - EFTA atua com um advogado a menos em sua equipe. A situação preocupa o conjunto dos movimentos sociais e comunitários que, na última terça (15), solicitaram em espaço de diálogo com a Dep. Rachel Marques que fosse realizada seleção imediata de novos advogados, com a participação dos movimentos e entidades atendidas pelo equipamento, além das Universidades e Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares.

Também apontaram questões para a melhoria na estrutura e destacaram a importância da contratação de advogados que estejam familiarizados com as lutas populares.A parlamentar acolheu o pleito dos movimentos ali representados, ressaltando que está em diálogo com o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, para melhorar as condições de trabalho dos advogados e para que sejam feitas novas contratações dentro do prazo eleitoral de 07 de julho.

CONFIRA A CARTA

CARTA EM DEFESA DO ESCRITÓRIO FREI TITO DE ALENCAR, CONTRA A SUA PRECARIZAÇÃO E EM DEFESA DA ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR

A Vossa Excelência, o Senhor Deputado Zezinho Albuquerque, Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará A Vossa Excelência, a Senhora Deputada Rachel Marques, Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Os movimentos sociais, entidades de direitos humanos e cidadãos/as abaixo assinadas, vêm manifestar sua preocupação com o processo de precarização pelo qual vem passando o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA).

O EFTA, escritório de assessoria jurídica popular da classe trabalhadora e fruto de sua luta pela afirmação de direitos humanos iniciada ainda na década de 1980, tem sua gênese no EDDH – Escritório de Defesa de Direitos Humanos, na Câmara de Vereadores de Fortaleza. Naquela época, contou com a participação de Dom Aloísio Lorscheider, dentre outros (as) defensores de direitos humanos do Estado. Além do Parlamento, a OAB, a Universidade Federal do Ceará através do Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária (NAJUC), estiveram envolvidos neste escritório, pioneiro no Brasil e que inspirou a criação do EFTA nos anos 2000.

Ao longo desses quase 17 anos de existência, os movimentos sociais e entidades de defesa de direitos humanos que assinam esta carta vêm acompanhado e participando da história do escritório, bem como vêm tendo respostas a muitas das suas demandas. Para nós o Escritório é um espaço de diálogo, articulação e ações políticas em defesa do direito à cidade, do meio ambiente e de grupos historicamente discriminados que lutam pela igualdade de direitos, como mulheres, negras/os, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (população LGBT), crianças e adolescentes, jovens, pessoas com deficiência, pessoas vivendo com HIV/AIDS, sem teto, população em situação de rua, populações tradicionais e camponesas, comunidades urbanas violentadas, pessoas idosas, população carcerária, lutadoras/es sociais que viveram e vivem a tortura e a criminalização.

O que sempre chamou a atenção no formato do EFTA, nunca antes visto, foi, de um lado, a atuação pautada em princípios públicos de transparência, lisura e independência no cumprimento de sua missão, e, de outro, a capacidade de promover seleções de profissionais alta capacidade técnica, intelectual, com comprometimento com os princípios dos Direitos Humanos, aos valores constitucionais e com trajetórias junto aos movimentos sociais e as demandas populares.

Diante disto e do momento pelo qual o EFTA está passando, cuja equipe encontra-se com o desfalque de um (a) advogado (a) popular, é que expressamos a necessidade de realização imediata de seleção de novo (a) profissional, bem como que este processo permaneça como historicamente ocorreu com a participação dos setores da sociedade envolvidos com sua criação e atuação.

Essa prioridade é urgente, mas não menos importantes são as outras iniciativas que contribuem para não precarização do trabalho, quais sejam: estruturar, ampliar e equipar o EFTA, tendo em vista que em 17 anos nunca houve reajuste adequados das remunerações da equipe e que as condições de trabalho são claramente insuficientes considerando suas tarefas cotidianas para sua missão.

Renovamos nossos votos de estima e confiamos na sensibilidade de tão importantes parlamentares para compreender a importância do Escritório Frei Tito e encaminhar a resolução da questão apresentada.

Assinam esta carta: